Essa modalidade de ensino destina-se a pessoas que não concluíram o processo da educação básica na idade adequada.
Por isso, a idade permitida para fazer o Eja do ensino médio é de 18 anos e 15 anos para o ensino fundamental.
Em casos excepcionais é possível realizar a inscrição em um curso eja, caso essa seja autorizada pelos órgãos competentes, que solicitam uma comprovação da maturidade social e intelectual do aluno para entrar em uma universidade.
Eja Ensino médio: 18 anos completos Eja Ensino fundamental: 15 anos completos

A Lei de Diretrizes e Bases Educacionais estabelece, em seu Art. 44, define que a educação superior abrangerá cursos de “graduação,
abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo”.
Por isso, as faculdades solicitam no ato da inscrição o comprovante de ensino médio.
No entanto, o estudante pode fazer uma faculdade cursando o supletivo ou o ensino médio regular caso haja autorização da Justiça.
Se for aprovado no vestibular antes de concluir o ensino básico,
o aluno pode dar entrada em um pedido de liminar autorizando a matrícula.
Quando a liminar é concedida, a decisão judicial pode solicitar a conclusão do ensino médio para o estudante continuar a graduação.
Como alternativa, é possível conciliar as duas atividades ou optar por um curso supletivo. Ainda assim, a decisão não é definitiva.
A medida pode ser cassada a qualquer momento, sendo apenas o início de um processo que passará por uma análise e julgamento.
Encceja Desde 2017 o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) é utilizado como uma forma de conclusão do ensino fundamental ou médio. Podem realizar a prova do Encceja jovens e adultos brasileiros, incluindo aqueles que residem no exterior.
O exame também é aplicado para pessoas em situação de privação da liberdade, nesse caso é chamado de Encceja PPL (Pena Privação de Liberdade).
O exame é realizado anualmente, com provas aplicadas em um único dia. Ao todo, os alunos respondem a quatro provas, com 30 questões cada, além da redação.
Para conquistar a certificação desejada, é necessário alcançar uma pontuação mínima de 100 pontos em cada prova e 5 pontos na redação.
O Encceja é a oportunidade ideal para concluir o ensino médio com uma prova.

Ensino Fundamental M1 – Ciências Naturais; M2 – Matemática M3 – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
M4 – História e Geografia;
Ensino Médio
M1 – Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia);
M2 – Matemática e suas Tecnologias. M3 – Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física);
M4 – Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).